O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a todos os recursos e manteve, por unanimidade, por 180 dias, os afastamentos e tornozeleiras nos conselheiros investigados por corrupção: Waldir Neves, Iran Coelho e Ronaldo Chadid.

“Triste a decisão. A defesa continuará demonstrando que Iran Coelho das Neves é um Conselheiro justo e honesto, A justiça mais adiante certamente assim considerará”, declarou André Borges, advogado de Iran Coelho.

O caso chegou a parar no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes pontuou que a decisão de afastamento do conselheiro foi monocrática por ministro do STJ e que o pedido de reconsideração ainda não se esgotou no próprio tribunal, o que impediria uma decisão do STF. É justamente esta decisão que foi julgada pela Corte Especial do STJ.

Na defesa, Iran alegou que o afastamento dele prejudica os trabalhos no Tribunal de Contas, visto que os auditores substitutos têm restrição na atuação. Além disso, alegou que ele renunciou ao posto de presidente e não tem interesse de concorrer ao cargo novamente.

Na avaliação da defesa de Iran, tudo poderia ter sido esclarecido mediante simples requerimento das autoridades investigativas ou pela suspensão dos atos e contratos investigados. Eles sustentam que a licitação da empresa Dataeasy não pode ser atribuída a Iran, já que o procedimento licitatório ocorreu em 2017, e o contrato inicial foi assinado em 24.1.2018, pelo então Conselheiro presidente, Waldir Neves.

Operação

As investigações apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame.

Os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.