Vereadores da Câmara de Terenos pediram mais 60 dias para analisarem provas produzidas na investigação que prendeu e afastou o prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB).

Os vereadores justificaram que não tiveram tempo de analisar toda a documentação, que está disponível desde o dia 4 de fevereiro.

Todos os vereadores têm acesso ao documento, em uma sala restrita, onde só um parlamentar pode entrar, sem qualquer tipo de equipamento eletrônico que permita algum tipo de registro (celular, câmera, filmadora e similares).

Um funcionário da Câmara é designado para entrar junto com o vereador, onde o mesmo fica responsável pela segurança do documento. Esse servidor também entra na sala seguindo a regra dos equipamentos eletrônicos.

O caso

Em janeiro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aceitou pedido do Ministério Público Estadual e encaminhou cópia da denúncia de escândalo de corrupção na Prefeitura de Terenos para a Câmara Municipal. 

O desembargador Jairo Roberto de Quadros, ainda autorizou que os vereadores tenham acesso às provas produzidas na investigação que prendeu e afastou o prefeito Henrique Budke (PSDB).

Os alvos da operação são monitorados por tornozeleira: prefeito, Henrique Wancura; Arnaldo Santiago, Cleberson José Chavoni Silva, Eduardo Schoier, Fábio André Hoffmeister Ramires, Fernando Seiji Alves Kurose, Genilton da Silva Moreira, Hander Luiz Correa Grote Chaves, Isaac Cardoso Bisneto, Leandro Cícero Almeida de Brito, Nadia Mendoça Lopes, Orlei Figueiredo Lopes, Sandro José Bortoloto, Sansão Inácio Rezende e Valdecir Batista Alves.

O prefeito está proibido de ter qualquer acesso a dependência da Administração Pública Municipal; de contato com os demais denunciados e eventuais testemunhas e será monitorado por tornozeleira eletrônica.

O caso

A investigação do Gecoc e Gaeco denunciou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada no município de Terenos/MS, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso.

“A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), diz parte da nota do Gaeco.

Segundo as investigações, o esquema também envolvia o pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.

A polícia extraiu provas de alguns telefones celulares apreendidos na Operação Velatus, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até o líder do esquema.

“Spotless” – termo que dá nome à operação, é uma referência à necessidade de os processos de contratação por parte da Administração Pública serem realizados sem manchas ou máculas.

Foto: Bruna Marques/Campo Grande News