A Justiça autorizou a perícia requisitada pela Proteco Construção, João Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos no processo por improbidade administrativa no contrato para construção do Aquário do Pantanal, em Campo Grande.

Os réus alegaram que a prova pericial é imprescindível para demonstrar a inexistência de incorporação patrimonial em razão de dano ao erário. “Sobretudo com vistas a comprovar que os valores e cálculos apresentados na exordial não correspondem à realidade e devem ser integralmente desconsiderados”. A perícia será realizada pela Real Brasil Consultoria.

Mas o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou pedido de produção de prova pericial solicitada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB). A decisão aponta que o pedido foi absolutamente genérico.

Na ação, o Ministério Público Estadual sustenta que a obra, que se arrastou por anos, foi um caminho para corrupção drenar dinheiro público.

“Foram apuradas condutas ímprobas relativas à Concorrência n. 031/2010 (Processo n. 19/101.913/2010) para a construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – AQUÁRIO DO PANTANAL, na qual sagrou-se vencedora a EGELTE ENGENHARIA LTDA que firmou o Contrato OC n. 028/2011 com a AGESUL em 17.03.2011, no valor de R$ 84.749.754,23”.

Rebatizada de Bioparque Pantanal, a obra só foi entregue em 28 de março de 2022. O valor final foi astronômico: custou quase R$ 300 milhões.

A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou restrições ao caráter competitivo mediante inclusão de cláusulas ilegais/exorbitantes no edital; fraudes na execução do contrato em razão de sub-rogação ilegal da Egelte para a Proteco, prejuízo efetivo de R$ 1.446,459,37 por pagamento feito à Proteco sem execução dos serviços do 51º Boletim de Medição; além de alteração do objeto licitado porque 63,08% dos itens/serviços não foram licitados (R$ 66.767,146,91), configurando contratação direta.

Os réus são: André Puccinelli, Domingos Sávio de Souza Mariúba (fiscal da Comissão de Fiscalização de Obras da Agesul), Edmir Fonseca Rodrigues (procurador jurídico da Agesul), Edson Giroto (ex-secretário estadual de Obras), Egidio Villani Comin (sócio majoritário da Egelte e responsável técnico pela execução das obras do Aquário do Pantanal), Elza Cristina Araújo (sócia minoritária e procuradora da Proteco), Egelte Engenharia Ltda, Helio Loureiro Battilani (membro da Comissão de Fiscalização de Obras da Agesul), João Alberto Krampe Amorim dos Santos (sócio majoritário da Proteco), Luiz Candido Escobar (coordenador de Licitações de Obras da Agesul), Luiz Jorge Bossay (membro da Comissão de Fiscalização de Obras da Agesul), Luiz Mario Mendes Leite Penteado (fiscal de obras da Agesul), Mari Emilia Branhcer (membro da Comissão de Fiscalização de Obras da Agesul), Maria Wilma Casanova Rosa (era diretora-presidente da Agesul), Mauro de Figueiredo (presidente da Comissão de Licitação da Agesul), Proteco Construções Ltda e Wilson Cabral Tavares (secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes em substituição a Giroto).