O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, a segunda fase da Operação Vaga Zero, para combater superfaturamento de contratos, peculato-desvio e contratação direta ilegal no Município de Selvíria, administrado por Jaime (PSDB)

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão por conta de contratos administrativos firmados a partir de 2022, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços médicos de sobreaviso e transporte intermunicipal de pacientes do SUS em casos de urgência e emergência. 

A polícia investiga superfaturamento de valores e pagamento por serviços não prestados, com fixação de transferências muito acima da realidade local. Dois contratos de consecutivos, de aproximadamente R$ 1,4 milhão cada, apresentam indicativos de sobrepreço e fragilidade na execução.

Há indícios de uma das empresas contratadas nem funcionaria efetivamente. No endereço citado há apenas uma construção em andamento, incompatível com o contrato firmado. Entre os alvos, servidores que exerciam cargo de chefia.  

Secretário afastado

No mês passado, a policia realizou a operação “RASTRO CIRÚRGICO”, com objetivo de combater crimes de peculato, apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraude em procedimentos licitatórios e em contratos administrativos, envolvendo recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Foram cumpridos 13 (treze) Mandados de Busca e Apreensão, além das medidas cautelares de Sequestro, Arresto e Bloqueio de bens, no valor de 5 milhões de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como medidas cautelares de natureza pessoal, tais como afastamento das funções públicas e de proibição de contratar com o poder público.

Dos 13 (treze) Mandados de Busca e Apreensão, seis foram cumpridos no município de Selvíria/MS, três no município de Aparecida do Taboado/MS e quatro no município de São José do Rio Preto/SP.

Entre os alvos, o Secretário Municipal de Saúde de Selvíria, Edgar Barbosa dos Santos, que foi afastado do cargo. A polícia apreendeu veículos, armas, motos de grande valor e pedras preciosas.

A investigação teve seu início com a notícia de irregularidades robustas praticadas no âmbito do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Município de Selvíria/MS.

A PF identificou indícios veementes de inexecução contratual, assim como superfaturamento e sobrepreço na Ata de Registro de Preço (ARP) e nos respectivos contratos administrativos. Também encontrou múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem publicação nos sites de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas partes contratantes, de modo a ocasionar uma multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado.