Mais de R$ 1 milhão em retroativos finalmente foram pagos a cerca de 100 profissionais da Enfermagem do Hospital Regional José Simone Netto, em Ponta Porã. Os valores, referentes ao complemento do piso salarial, estavam pendentes desde setembro de 2023.

A conquista é resultado de uma articulação liderada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), com apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Área da Enfermagem do MS (Siems), da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da direção do hospital.

A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, destacou o papel da mediação conduzida pelo órgão. “É por meio da mobilização conjunta que podemos alcançar soluções ágeis e garantir o respeito à dignidade desses trabalhadores", afirmou.

A liberação dos recursos ocorreu em agosto, após tratativas com o Ministério da Saúde. Arosio lembrou que a situação vivida em Ponta Porã se repete em outras regiões do país, onde entraves burocráticos comprometem direitos garantidos por lei.

Reconhecimento e valorização

O presidente do Siems, Lázaro Santana, celebrou a vitória. “O valor finalmente foi creditado aos trabalhadores que nunca deixaram de cumprir sua missão de cuidar da população”.

A advogada do sindicato, Étila Guedes, também destacou o esforço envolvido:

“Foram inúmeros encaminhamentos junto aos órgãos competentes, sempre em parceria com o MPT. Esse pagamento representa não apenas uma reparação financeira, mas também o reconhecimento da importância da Enfermagem para o sistema de saúde”, pontuou.

O procurador Marcelo Rozendo Vianna, coordenador jurídico em exercício da SES, afirmou que a solução só foi possível graças ao diálogo. “A atuação conjunta permitiu um diálogo transparente entre as partes, garantindo a valorização dos profissionais da Enfermagem e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade da assistência hospitalar”, disse.

Avanços em todo o estado

A atuação do Nupia do MPT-MS tem sido decisiva para firmar acordos coletivos com hospitais em todo o estado, com vigência de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026. A vice-presidente do Siems, Helena Delgado, aponta que esses compromissos têm reduzido significativamente o número de ações judiciais.

A advogada Olívia Brandão complementou. “A atuação do Nupia contribuiu de forma efetiva com a abertura de um canal de diálogo transparente e equilibrado, assegurando pacificação social, segurança jurídica e fomento à cultura da autocomposição”.