O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta 4ª feira (23.jul.25) se Jair Bolsonaro violou regras impostas pela Corte.
O ex-presidente está proibido de conceder entrevistas com repercussão digital, mas teve falas transmitidas por aliados em redes sociais.
A entrevista ocorreu após um evento na Câmara dos Deputados, onde Bolsonaro discursou a apoiadores.
A divulgação do vídeo foi interpretada como possível descumprimento de medidas cautelares impostas por moraes/">Alexandre de Moraes.
O ministro concedeu 24 horas para a defesa de Bolsonaro justificar a aparição.
Os advogados alegaram que a decisão não proíbe entrevistas e que não há controle sobre postagens de terceiros.
Segundo a defesa, Bolsonaro “não acessou redes, não postou e não pediu a terceiros que o fizessem”. A íntegra.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ser acionada por Moraes para avaliar o caso.
Se houver parecer pela violação, Moraes pode decretar novas medidas ou até prisão preventiva.
A prisão preventiva, nesse contexto, pode ser aplicada com base na legislação penal.
Ela é possível quando há risco à ordem pública, à investigação ou à aplicação da lei penal.
Essa forma de detenção não tem prazo definido e depende da persistência dos fundamentos legais.
Bolsonaro já responde a um processo criminal no STF por tentativa de golpe de Estado.
A acusação aponta que ele tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Ele é réu por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado democrático de Direito e outros crimes graves.
A pena estimada pode ultrapassar 40 anos de prisão, se condenado.
Na 6ª feira (19.jul.25), Moraes impôs novas restrições ao ex-presidente.
Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica e toque de recolher noturno.
Bolsonaro deve permanecer em casa das 19h às 6h nos dias úteis e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
Ele também está proibido de manter contato com autoridades estrangeiras, inclusive embaixadores.
A decisão de Moraes baseou-se em relatório da Polícia Federal com suspeitas de coação e obstrução da Justiça.
O documento cita também ameaça à soberania nacional.
Segundo a investigação, Bolsonaro e seu filho Eduardo tentaram envolver o governo dos EUA para pressionar o Brasil.
O objetivo seria influenciar o andamento do processo do golpe de Estado.
O deputado Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos há cinco meses.
Investigadores afirmam que ele e o pai buscaram apoio de Donald Trump para deslegitimar o julgamento no Brasil.
A repercussão internacional aumentou após Trump anunciar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto.
O republicano defendeu Bolsonaro e chamou o julgamento de “caça às bruxas”.
Trump exigiu o fim imediato do processo contra seu aliado brasileiro.
O episódio reforça o impacto diplomático do caso envolvendo Bolsonaro.
O STF pode transformar essa quarta-feira em um marco no desfecho judicial do ex-presidente.