Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul encontraram uma diferença de mais de R$ 3,6 milhões e deram parecer para reprovação da prestação de contas referente ao ano de 2022 no Município de Anastácio, comandado por Nildo Alves (PSDB).

Os conselheiros identificaram inconsistência no saldo das disponibilidades financeiras, em uma diferença de 12,53%.

“O valor registrado na conta ‘Caixa e Equivalente’ nos demonstrativos contábeis apresentados totaliza R$ 29.156.053,15 (conforme peças n. 20, 21 e 28), enquanto a análise dos extratos bancários realizada pela Equipe Técnica aponta um saldo de R$ 32.810.858,51 (f. 1714/1717). É importante ressaltar que, na ocasião, não foram apresentadas justificativas por parte do gestor para essa discrepância, o que levou a Equipe Técnica a manter o achado. A diferença entre os valores mencionados é de R$ 3.654.805,36, o que representa um percentual de 12,53%, em relação ao montante registrado na referida conta”.

Segundo os conselheiros, a divergência não foi esclarecida na conciliação bancária e, tampouco, foi abordada nas Notas Explicativas.

“Tal distorção pode comprometer a fidedignidade do saldo da conta Caixa e Equivalente. Diante disso, acolhe-se a manifestação técnica, uma vez que a situação exposta configura registro irregular, infração prevista no art. 42, VIII, da Lei Complementar Estadual (LCE) n. 160/2012”.

Os conselheiros também recomendaram a advertência da prefeitura sobre a obrigatoriedade de servidor concursado no cargo de controlador interno.

Agora, a prestação de contas será julgada na Câmara de Anastácio. Se os vereadores concordarem com o parecer, o prefeito ficará inelegível.