O projeto que tramita no Senado Federal para fim da reeleição e eleição única ganhou uma regra de transição, com cronograma para mudança do calendário eleitoral.

O relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer com regra de transição.

A proposta do relator defende que a nova lei não tenha validade em 2026 e que os próximos prefeitos, eleitos em 2028, ganhem um “supermandato”, de seis anos, sem direito à reeleição.

Com o supermandato, em 2030, o País teria as últimas eleições gerais com possibilidade de reeleição para governadores e presidente, com prazo de quatro anos.

Em 2034, o País teria eleição geral para presidente, governador, senador, deputado federal e estadual, prefeito e vereadores, que teriam cinco anos de mandato, sem direito à reeleição.

O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista coletiva para PEC do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que dá fim à reeleição para prefeito, governador e presidente da República.

O pedido de vistas foi dado para que os senadores tenham mais tempo para pensar sobre a proposta. O projeto seria votado na comissão nesta semana.

Foto: divulgação/Senado