A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aumentou a pena do empresário Jamil Name Filho pela execução por engano do estudante Matheus Coutinho Xavier para 26 anos de prisão no regime fechado. A turma acatou pedido do Ministério Público Estadual que considerou dois agravantes, a conduta social do réu e o fato de ter ocorrido cooperação para a concretização do homicídio.

Os desembargadores também ampliaram em 22 dias a punição do ex-guarda municipal Marcelo Rios, que vai cumprir no regime fechado 23 anos e 22 dias de prisão. Já o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo teve a pena reduzida de 21 anos e seis meses para 19 anos e 10 meses.

A defesa dos réus tentou anular o júri popular, um dos mais emblemáticos da história de Campo Grande por colocar no banco dos réus o integrante de uma das famílias mais poderosas e tradicionais da Capital.

Com a revisão da sentença do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Jamilzinho vai ficar mais tempo na cadeia. Agora, a defesa poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. O advogado Nefi Cordeiro, que lidera a equipe de defensores, foi ministro do STJ e é pode ser a principal arma do empresário para reduzir a pena ou anular o júri em Brasília.

Os agravantes

Em julgamento realizado na terça-feira (17), o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, acatou parcialmente pedido da assistente de acusação e do MPE para elevar a pena de Jamil Name Filho e Marcelo Rios.

“No presente caso, consoante elencado, restou demonstrado que o réu Jamil Name Filho atuou como mandante do delito, ou seja, aquele que promoveu e organizou a empreitada criminosa, enquanto que os réus Marcelo Rios e Vladenilson Daniel Olmedo atuaram como intermediários do mandante, dirigindo as atividades dos demais agentes”, pontuou o relator.

“Diante disso, dever ser reconhecida a agravante prevista no art. 62, I, do Código Penal, na segunda fase da dosimetria da pena dos apelados JAMILNAME FILHO, MARCELO RIOS e VLADENILSON DANIEL OLMEDO quanto ao delito de homicídio qualificado, de modo que acolho o referido apelo ministerial nesse tópico”, destacou.

Ele foi acompanhado pelos desembargadores José Ale Ahmad Netto e Lúcio R. Silveira. Com a decisão, a pena de Jamilzinho passa de 23 anos e seis meses para 26 anos, enquanto a de Marcelo Rios ficou em 23 anos e 22 dias. Já a de Olmedo caiu de 21 anos e seis meses para 19 anos e 10 meses.

O crime

Estudante de Direito, Matheus foi morto com tiros de fuzil ao manobrar a caminhonete do pai, o então capitão da PM, Paulo Roberto Teixeira Xavier. O verdadeiro alvo, de acordo com a Polícia Civil e o MPE, era o pai do universitário, que teria traído a confiança do empresário Jamil Name sobre a Fazenda Figueira.

O assassinato ocorreu no dia 9 de abril de 2019.