Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (11), projeto de lei que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2024. A receita total estimada é de R$ 25,48 bilhões.

Agora, segundo a divulgação da Assembleia Legislativa, o texto segue para redação final.  

Três propostas de lei foram votadas em discussão única na Alems. Um é do deputado Paulo Correa, do PSDB, 1º Secretário da Casa, que apresentou o Projeto de Resolução 5 de 2023, que concede título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.  

Já o Projeto de Decreto Legislativo 14 de 2023, da Mesa Diretora, ratifica convênios do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), protocolos ICMS e ajustes Sistema Nacional de Informações Econômicas (SINIEF), celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 163 de 2023 concede o Título de Utilidade Pública Estadual ao Costa Rica Esporte Clube.