O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) responsabilizou nesta quarta-feira (22) a gestão de Adriane Lopes (Patriota) pela situação de inadimplência da prefeitura de Campo Grande. O município está negativado junto ao Tesouro Nacional.

Secretário municipal de Finanças e Planejamento na administração de Marquinhos Trad (PSD), o parlamentar apontou que a falta de prestação de contas motivou a negativação.

“Sobre o Cauc [Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais], a prestação de contas é feita mensalmente, portanto, se o município está nesta condição, é porque a atual gestão não comprovou gastos em relatório para o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Portanto, o problema da atual negativação não é decorrente de problemas financeiros ou de inadimplência, mas falta de envio do relatório periódico de informações de gastos na educação”, asseverou, em nota.

Pedro Pedrossian Neto justificou que os gastos com pessoal de 54% da receita é resultado dos efeitos da Lei Complementar Federal 178/2021.

“Quanto à despesa de pessoal, o limite de 54% da LRF é efeito temporário de mudança de contabilização da despesa de pessoal decorrente da Lei Complementar 178”, concluiu.

Leia a nota do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, ex-secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, na gestão de Marquinhos Trad:

“Deixamos a Prefeitura de Campo Grande em abril de 2022 e, naquele ano, a receita tinha crescido R$ 421 milhões em relação ao ano anterior. No período em que estive à frente da Sefin, deixamos a gestão com R$ 892 milhões em caixa, dos quais, R$ 400 milhões no Tesouro. Também provisionamos integralmente o 13º salário de 2022.

A cidade é a terceira capital com o menor endividamento do País, uma vez que o nível de endividamento é de apenas 18% da recente corrente líquida – o máximo permitido seria 120%.

Sobre o Cauc, a prestação de contas é feita mensalmente, portanto, se o município está nesta condição, é porque a atual gestão não comprovou gastos em relatório para o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação).

Portanto, o problema da atual negativação não é decorrente de problemas financeiros ou de inadimplência, mas falta de envio do relatório periódico de informações de gastos na educação.

Quanto à despesa de pessoal, o limite de 54% da LRF é efeito temporário de mudança de contabilização da despesa de pessoal decorrente da Lei Complementar 178.

Esta legislação mudou a Lei de Responsabilidade Fiscal e obrigou a contabilização desse tipo de despesa pelo regime de competência, enquanto a prefeitura contabilizava pelo regime de caixa.

A situação das contas públicas em Campo Grande está em descontrole desde os últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD). Em 2021, a administração arrecadou R$ 4,6 bilhões, mas com despesas que ultrapassaram R$ 96 milhões.

Em 2022, as receitas de todas as fontes arrecadadas somaram mais de R$ 5,3 bilhões. Já as despesas ultrapassaram os R$ 5,5 bilhões.

A gestão de Marquinhos deixou a cidade negativada no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), acima do teto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com mais de R$ 1,5 bilhão de financiamentos já contratados para fazer desembolso.

A situação foi regularizada, mas voltou a se repetir. De acordo com a prestação de contas feita em fevereiro na Câmara de Campo Grande, durante a apresentação do balanço, a secretária divulgou que são R$ 859,7 milhões, ou 18,92% da receita, em endividamento da administração municipal.

Além disso, a administração de Marquinhos deixou Campo Grande acima da LRF. A justificativa, segundo o ex-secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto (PSD), é a vigência recente da Lei Complementar Federal 178/2021, que estabeleceu uma nova forma de contabilização para a despesa de pessoal.

A alteração mudou a contabilidade da data do pagamento para o regime de competência. Assim, as folhas eram apuradas na data do pagamento e agora devem ser apuradas dentro do mês, acumulando duas folhas, 13º e férias no acumulado de um ano.

Antes, o limite era de 51,3% e saltou para quase 58%, extrapolando o limite máximo, que é de 54%.

Líder da prefeita Adriane Lopes (Patriota) na Câmara de Campo Grande, Beto Avelar (PSD) afirmou que a administração municipal está inadimplente no Cauc e no Cadin por um suposto problema técnico.

“Falei com a secretária Márcia [Hokama, secretária de Finanças]. Ela me falou que tinha alguns requisitos que não foram cumpridos junto ao FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional]. Já foram preenchidos todos e só está dependendo de uma senha que o FNDE vai encaminhar para Sefin e já está regularizado. Já está tudo certo”, disse.

(Midiamax)