A Câmara de Maracaju parece não ter observado questões fundamentais mínimas para convocação de suplentes após cassação de oito vereadores em Maracaju. Após divulgar que vereador trocou de partido e poderia perder o mandato, a reportagem recebeu nova denúncia, desta vez de prestação de contas de campanha.

O suplente que assumiu recentemente, Odair Roberto Scwinn, estaria irregular no mandato, visto que não apresentou prestação de contas eleitorais para chegar ao cargo. No site de Tribunal Superior Eleitoral, consta que o vereador não está quite com a Justiça Eleitoral porque apresenta irregularidade na prestação de contas.

O agora vereador não prestou contas da campanha no prazo exigido, o que o impediu de conseguir a certidão. Ele apresentou os dados depois da sentença que o condenou por não apresentar os dados e decisão de dezembro de 2021 lhe impede de assumir o mandato.

“A omissão do referido candidato em apresentar as suas contas eleitorais, ocorridas após sua sentença, culminou no julgamento das contas como não prestadas nos autos de Prestação de Contas n. 0600264772.2020.6.12.0016. A análise técnica emitiu parecer conclusivo (ID 100280044), recomendando o deferimento do pedido de regularização do requerente. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo deferimento da regularização da situação do requerente, em razão de seu amparo no art.80, §1º, da Resolução TSE nº23.607/2019 (100636846). Ante o exposto, defiro o requerimento de regularização da situação cadastral do requerente ODAIR ROBERTO SCHWINN pertinente à prestação de contas das Eleições 2020, mantendo-se o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura (31.12.2024)”, diz a decisão.

O que chama atenção no caso é que o cerimonial da Câmara, no dia da posse, afirma que o suplente apresentou documentos, incluindo a certidão de quitação eleitoral.

 Com a irregularidade, quem assume o mandato na Câmara é o suplente que teve 236 votos (treze a menos que Beto), Renan do Pega Dica Maraca, também do Patriota.