A ex-prefeita de Coxim, Dinalva Mourão, foi multada em R$ 145 mil e estará inelegível por oito anos após um asfalto, recém-inaugurado, ser levado pela chuva.
“Os laudos periciais, demonstraram que a destruição quase que imediata da capa asfáltica da Rua Gilberto Reginaldo dos Santos ocorreu por absoluta ausência de rede de drenagem”, observou a juíza Tatiana Dias de Oliveira, estabelecendo a multa de R$ 145 mil, proporcional ao dano causado.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual 2012, depois que um trecho do asfalto, que custou R$ 477 mil, na Rua Gilberto Reginaldo, no Bairro Santa Maria, foi levado pela chuva.
A obra começou em 2009 e o asfalto foi levado pela chuva em 2010. Segundo a denúncia, o asfalto foi arrastado por falta de uma obra de drenagem antes da pavimentação.
Os donos da empreiteira responsável alegaram que o processo licitatório não exigia o serviço de drenagem e pontuaram ser comum os danos ao pavimento por conta do terreno do Município ser arenoso e devido ao volume de chuvas.
A ex-prefeita alegou que o projeto enviado ao Governo Federal e aprovado pela Caixa Federal não previa drenagem. Além disso, ressaltou que relatório do Ministério Público não relacionou os estragos à falta de drenagem. A juíza rejeitou a justificativa, reconhecendo um documento assinado pela prefeita, que garantiu drenagem no local.