O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jerson Domingos, determinou a instituição de um grupo de trabalho para prestar apoio técnico, nas atividades de relatoria de processos de controle externo, aos Auditores do Tribunal convocados para exercerem, temporariamente, atribuições de Conselheiro

Jerson justifica que os conselheiros substitutos terão que acumular o exercício das competências que já tinham, na auditoria, com a função que exercem temporariamente, afetando o trabalho.

“Terão que acumular o exercício das competências, que lhes são conferidas no art. 14 da Lei Orgânica, com as atribuições de Conselheiro… a ampliação das responsabilidades dos Auditores Substitutos de Conselheiro, no cumprimento de funções afetas aos membros do Corpo Deliberativo, demanda suporte e assessoramento técnico por parte de equipes da Auditoria do Tribunal, em razão da natureza e das condições de realização dessas atribuições”, detalhou.

Diante da demanda, ele criou um Grupo de Trabalho para prestar apoio aos membros da Auditoria do Tribunal convocados. Eles terão a missão de realizarem procedimentos de pesquisa, formulação de estudos e prestar assessoramento para instrução e relatoria de processos de controle externo de interesse de órgãos, entidades e fundos integrantes do Grupo de atuação de Conselheiro Titular.

Os integrantes serão designados pelo presidente do TCE, por indicação do Coordenador da Auditoria do Tribunal, e executarão suas atividades sob supervisão do Auditor Substituto de Conselheiro ao qual ficarem vinculados.

Operação

Uma operação da Polícia Federal afastou três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE). O presidente, Iran Coelho Neves, Ronaldo Chadid e Valdir Neves estão suspensos por 180 dias.

As investigações apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame. Segundo a denúncia, os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.