A deputada federal de Mato Grosso do Sul, Camila Jara (PT), apresentou notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente, Jair Bolsonaro, a esposa, ex-primeira-dama do Brasil, Michele Bolsonaro e Mauro Cezar Barbosa.

A denúncia tem como base a matéria do Metrópoles, de 3 de fevereiro, relatando suspeitas de crimes de apropriação indébita, corrupção e atos de improbidade administrativa ligados à ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.

“Discutíveis episódios envolvendo participação ativa em ‘caixa 2’, fluxos de dinheiro vivo de propriedade pública para a conta pessoal de Michelle, bem como de possível ‘rachadinha’ abrangendo ex-funcionária do Senado Federal e saqueamento de itens de alimentação da dispensa da residência oficial”, informa Camila.

Com base na matéria, a deputada destaca um fluxo regular de dinheiro vivo do Palácio do Planalto para o Alvorada com intuito de financiar despesas privadas da primeira-dama e de seus parentes.

“Isso era feito por uma equipe encarregada de auxiliar Michelle, que tinha que ir ao Planalto para pegar os recursos em espécie na sala do tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Cid, que era o ajudante de ordens de Bolsonaro. O tenente-coronel Mauro Cesar Cid está sendo investigado por suspeita de gerenciar um caixa 2 palaciano com verbas que incluem saques feitos com cartões corporativos do governo. As mensagens obtidas exclusivamente pela coluna mostram que bastava um pedido de Michelle para que Cid autorizasse os assessores da primeira-dama a retirarem o dinheiro do Planalto com algum dos militares em seu time na ajuda de ordens do presidente da República. Além disso, ele também providenciava depósitos em dinheiro vivo na conta pessoal da mulher de Jair Bolsonaro”, detalhou.

No entendimento da deputada, a matéria apresenta evidências de que Michelle recebia com regularidade envelopes de dinheiro enviados por sua amiga íntima, Rosimary Cardoso Cordeiro, visto que o salário dela como assessora de um senador governista foi quase triplicado no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.

“Os indícios apontam para uma ‘rachadinha’ no antigo clã presidencial e poderão ser investigados detalhadamente pelo STF. Áudios e outros registros comprovam que os assessores de Michelle tinham como tarefa pegar os envelopes recheados de dinheiro com Rosi, seja no prédio dela, na região administrativa do DF, ou em um ponto de encontro entre o Planalto e o Congresso Nacional”, pontuou.

Camila Jara destaca apropriação indébita, em saques com cartão corporativo em despesa estranha à administração pública, que também pode ser tipificada como corrupção passiva; peculato, quando se apropria de coisas alheias móveis, como alimentos da despensa presidencial, aproveitando de seu cargo público; crimes específicos da Lei de Licitação e possível organização criminosa.

“A corrupção passiva (CP, art.317) aqui se enquadra na conduta da ‘rachadinha’, quando o legítimo detentor do poder discricionário de nomear, escolhe determinada pessoa para exercer uma função vinculada ao exercício de um cargo de confiança, dela passando a receber uma parcela ou fração dos seus vencimentos, como se se cuidasse de um preço ou de um encargo, para manter vigentes os efeitos diretos e reflexos do ato de nomeação. Ainda, na esfera cível, é imprescindível que se apure a ocorrência de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito por parte dos aqui citados, nos termos do caput e dos incisos IX do art. 9º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Todos os crimes apontados, devem ser considerados em concurso material, conforme disciplina o artigo 69 do Código Penal”, pede.

Diante do exposto, a deputada pede a admissão da notícia-crime com apuração dos fatos envolvendo Jair Bolsonaro, Michele e Mauro Cesar, bem como outros envolvidos nestes supostos crimes de improbidade administrativa, apropriação indébita, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato.