Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul condenou, nesta quarta-feira (18), anúncio de reajuste de 14,95% do piso nacional dos professores. A entidade alega que prefeitos não vão conseguir cumprir a lei e o impacto nas contas é estimado em R$ 465 milhões.

Na nota, o presidente Valdir Couto de Souza Junior, diz que não há base legal para o reajuste. Ele citou reflexão da Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, que mantem entendimento da autonomia municipal para a implementação do reajuste à realidade de cada ente.

‘‘Não sendo obrigatório a aplicação do percentual citado’‘, diz Valdir, também citando parecer da Advocacia-Geral da União, no sentido que a medida é inconstitucional.

Ainda segundo o presidente da Assomasul, o reajuste é coerente com a valorização da Educação Pública, contudo vai ‘‘recomendar aos seus associados que adotem o reajuste de acordo com sua autonomia e viabilidade orçamentária’‘, escreveu Júnior.

Por fim, o gestor entende que não se deve dar reajuste em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto não houver solução legislativa ou judicial para o tema.

Reajuste

O reajuste foi anunciado na noite de segunda-feira (16), nas redes sociais, pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O valor passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420.