Na sessão, o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, colocou na pauta de votação a Proposição TCE-Pres nº 9, que trata sobre a ampliação do prazo para remessa de atos de concessão de benefícios previdenciários e sociais.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, realizou na manhã desta quarta-feira, 25 de maio, a 11ª Sessão Ordinária do Pleno Presencial. Os conselheiros relataram 79 processos, entre recursos ordinários, contas de gestão, pedidos de revisão e uma consulta.

Na sessão, o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, colocou na pauta de votação a Proposição TCE-Pres nº 9, que trata sobre a ampliação do prazo para remessa de atos de concessão de benefícios previdenciários e sociais, anteriormente o prazo para envio era entre 1º de fevereiro a 31 de maio de 2022, e agora foi estendido até 30 de junho de 2022.

Os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, votaram pela admissibilidade da Proposição.

Ainda na sessão, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo, compôs a mesa e proferiu os pareceres.

Processos

O conselheiro Waldir Neves relatou dez processos, e no TC/11104/2017/001, votou pelo conhecimento e provimento do recurso ordinário da prefeitura de São Gabriel do Oeste.

Ao conselheiro Ronaldo Chadid, coube relatar 20 processos. No TC/6427/2016, acolheu parcialmente os pareceres da Auditoria e do MPC e votou regulares com ressalva as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Alcinópolis, exercício financeiro de 2015.

O conselheiro Osmar Jeronymo relatou oito processos e no TC/7600/2020, que trata do pedido de revisão de Bela Vista, contra a Decisão n. 5.766/2017, votou pelo conhecimento e improcedência do pedido.

Sob a relatoria do conselheiro Jerson Domingos estiveram quatro processos. No TC/1195/2018 votou pela regularidade da prestação de contas do Fundo Municipal do de Assistência Social de Pedro Gomes, exercício de 2017.

O conselheiro Marcio Monteiro relatou 12 processos. No TC/8860/2018, o conselheiro votou pela regularidade com ressalva da prestação de contas de gestão do FUNDEB de Terenos, exercício 2009.

Já o conselheiro Flávio Kayatt relatou 14 processos. No TC/8288/2019 votou pelo conhecimento e improcedência do pedido de revisão da Prefeitura de Bela Vista.

Homenagem

Ao fim da sessão do Pleno, o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, e os demais conselheiros presentes, prestaram homenagens ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo, que vai se aposentar.

“Hoje prestamos a devida homenagem ao amigo e colega Dr. João Aêdo por toda sua contribuição ao nosso Estado trabalhando nos 33 anos no Ministério Público de Contas. A sua história se funde com a história do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul”.