O deputado Rafael Tavares (PRTB), cassado recentemente pela Justiça Eleitoral, foi alvo de críticas de deputados na Assembleia Legislativa após a derrubada de um projeto dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado apresentou projeto para proibir a participação de crianças em evento LGBT, mas o projeto foi derrubado porque a CCJ considerou inconstitucional.

A presidente da CCJ, deputada Mara Caseiro (PSDB), justificou que os deputados votaram contra pela constitucionalidade e não pelo mérito do projeto. “Não temos legitimidade para legislar sobre esse tema, que é de responsabilidade federal. Já tem o Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece normas gerais de proteção a criança e adolescente, inclusive sobre participação em eventos públicos. Uma legislação federal, que estabelece como dever de todos zelar pela criança e adolescente”, pontuou.

A deputada fez questão de pontuar que também defende a garantia de direitos das crianças e adolescentes, mas reforçou que a competência para legislar sobre o tema é federal. “Muitas pessoas distorcem as competências, talvez para se promover politicamente. Não estou aqui para fazer palanque, estou para legislar dentro das minhas competências, sem invadir competências. Estamos no estado democrático de direito e temos que respeitar a Constituição Federal”, declarou.

O deputado Junior Mochi (MDB), relator do projeto na CCJ, também reforçou que o ECA já disciplina estas questões e ressaltou que no voto pontuou, inclusive, as punições para quem desrespeitar o estatuto.

O deputado Pedrossian Neto (PSD), que também é membro da CCJ, disse que vai comprar um exemplar do ECA para doar a Rafael Tavares. “Entregar para o deputado, agora cassado, Rafael Tavares, para que possa ler o que está no ECA e entender que no normativo jurídico do nosso pais o direito da criança e adolescente já está salvaguardado. Está na hora de parar de divulgar fakenews, como se a casa estivesse estimulando participação de criança em parada LGBT”, criticou.

O deputado Antônio Vaz (Republicanos), também integrante da comissão, reforçou as críticas a Tavares, afirmando que as pessoas usam o tema para fazer politicagem. O discurso foi reforçado pelo presidente da Assembleia, Gerson Claro. Comentei com algumas pessoas que o meu pai, avô não conheceram o ECA. Valores não são determinados ou impostos por lei, a gente aprende dentro de casa. Quem não aprendeu valores e quer vender aquilo que não viveu, tem esse tipo de posicionamento na internet”

A deputada Gleice Jane (PT) considerou absurdo querer proibir as crianças de estarem em contato com a organização da sociedade, pontuando que as pessoas trans precisam ser respeitadas.

A deputada Lia Nogueira (PSDB) reforçou as críticas ao comportamento de Tavares. “O que o nobre deputado cassado quer é pauta, palanque. A gente conhece muito bem o perfil deste político que quer lacração e usa deste perfil para conquistar o mandato. É um estratégia neste momento delicado na vida política. Ainda é deputado, ainda que cassado e não veio mais na Assembleia. Jogar isso ao vento nas redes sociais é muito imaturo e irresponsável. Lacração, nobre deputado cassado, vai fazer em outro lugar”, concluiu.

Foto: Luciana Nassar/Assembleia