Mais de um ano depois da criação do marco legal de saneamento, a gestão do lixo pouco avançou. Apenas nas cidades onde há a concessão da coleta e destinação do lixo houve algum avanço. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), o lixo gerado por pessoa é menor nas cidades que cobram por serviços de coleta, tratamento e descarte de resíduos.
Em Mato Grosso do Sul, cerca de 80% das cidades (63 municípios) faz a destinação final do lixo de forma inadequada, um Verdadeiro Lixão a Céu Aberto.
Apesar do marco legal, que vem se renovando há mais de década, com novos prazos se estendendo, a Agência Nacional de Águas (ANA) reclama que os municípios precisam informar o cumprimento de metas. O Governo do Estado lançou em 2016 o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, com metas para a gestão do lixo urbano. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) gerencia o Plano, que estabelece nove programas compostos por 139 metas e ações. Foram definidos, também, os investimentos necessários para sua implementação, sendo que mais de 80% do total estão divididos nos três principais programas que visam o fortalecimento institucional, estruturação de equipe técnica estadual, revisão de inventários e implementação de um sistema de informações de gestão; gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos; e ações de inclusão social e emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.
Em fevereiro deste ano a AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) passou a regular, fiscalizar e dar suporte aos municípios para o cumprimento de metas. A diretora de Saneamento Básico da AGEMS, Iara Marchioretto, considera fundamental para acelerar o cumprimento do marco legal a regulação da prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a extinção de lixões e adoção de aterros sanitários consorciados entre os municípios, o funcionamento efetivo do Sistema Estadual de Logística Reversa de Embalagens, a mudança cultural de cada cidadão e empresa sobre a separação e o descarte correto do lixo são desafios que podem ser superados em dois anos, mas será preciso um “trabalho árduo”.
O secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck, vai na contramão de países desenvolvidos e até mesmo de Estados brasileiros, como o Estado de São Paulo, que busca soluções inovadoras e Tecnologias Avançadas, como as modernas Usinas de Tratamento Térmico e geração de energia elétrica limpa e renovável.
Em pleno ano de 2022, o Governo de Mato Grosso do Sul, continua como o projeto de “enterrar os resíduos”, podendo desencadear um grande desastre ambiental e de saúde pública.
Fonte:datafonso